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Desembargadores votam projeto de agregação das comarcas do Estado

Começou a votação do projeto que prevê a agregação de Comarcas no âmbito do Judiciário estadual.  No total são 95 comarcas existentes no Piauí e destas, 37 estão inclusas no projeto para extinção ou fusão no interior do Estado.

O primeiro a votar, o desembargor Edvaldo Moura, posicionou-se contrário a agregação. Para ele a resolução “desmonta o judiciário”, mesmo sendo fruto de uma boa intenção e pede que seja feita uma audiência pública para tratar do projeto que ele classifica como inconstitucional.

Os desembargadores Haroldo Rehem, e Raimundo Eufrásio votaram em seguida, ambos a favor do projeto.

Para Ricardo Gentil Eulálio, que votou a favor do projeto, “o acesso ao judiciário não é somente a entrada, mas é saída também. Não podemos ficar amarrados ao passado, temos que organizar o judiciário. Estamos tentando dar um pouco mais de dignidade a população. Não devemos ter medo do novo”, disse.

O desembargador Oton Mário José Lustosa Torres votou a favor mas quer que o município de Parnaguá e Curimatá formem uma comarca única, e que o município de Avelino Lopes fique só devido a distância. “Faço apenas essa observação pontual para ajustar e aperfeiçoar a proposta”, disse. De acordo com a proposta inicial, Parnaguá seria agregada a Corrente e Avelino Lopes a Curimatá.

Também favorável ao projeto, o desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, acredita que a resolução dá vazão ao trabalho do judiciário.

Raimundo Nonato da Costa Alencar aprova a resolução e ponderam que a comarca de Avelino Lopes deverá continuar só. “Mas pra não abrir precedente que se mantenha o texto sem alteração”.

 

A ideia principal do projeto é agregar imediatamente 11 comarcas, e aos poucos ir agregando as restantes. Segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Antônio Oliveira, se aprovado, a execução do projeto prevê a divisão em dois grandes grupos. O primeiro seria a migração das unidades que não há um titular e no segundo seria a mudança das comarcas que há magistrados titulares.

“Em primeiro lugar. aquelas comarcas que estão sem titular elas estariam agregadas, a comarca A migra para comarca B, só que com alguns ajustes. O outro grupo só será agregado em um segundo momento, por que nestas comarcas existem magistrados titulares que têm uma garantia constitucional de mobilidade. Para não ferir este princípio constitucional, esperaríamos estas comarcas vagarem, quando seus magistrados seriam promovidos para outras comarcas”, explicou.

A votação acontece no plenário do Tribunal de Justiça e dos 18 desembargadores, 15 estão presentes à sessão.

Contra o projeto
Os servidores das comarcas do Piauí e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Sindsjus) protestaram na manhã de hoje contra a agregação das comarcas. Segundo Carlos Eugênio Sousa, presidente do Sindsjus, a desativação, mesmo que provisória, de comarcas, de unidades administrativas e judiciárias, bem como a alteração de termos judiciários, causará graves danos aos servidores e, principalmente, a sociedade em geral.

Magistrados
A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) realizou no último sábado (09) uma assembleia geral para analisar o projeto, e na ocasião, os magistrados presentes aprovaram, em votação, apoiar a proposta.

Confira a lista de comarcas agregadas:

Anísio de Abreu
Barro Duro
Bocaina
Caracol
Cristalândia
Conceição do Canindé
Curimatá
Eliseu Martins
Francisco Santos
Ipiranga do Piauí
Itainópolis
Isaías Coelho
Jerumenha
Marcolândia
Monte Alegre
Nazaré do Piauí
Nossa Senhora dos Remédios
Parnaguá
Redenção do Gurgueia
Santa Filomena
Socorro do Piauí

FONTE: Portal AZ

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