A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) uma proposta de emenda à Constituição que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros.
O texto foi aprovado em votação simbólica e, agora, segue para o plenário da Casa. A ideia inicial era que a votação ocorresse nesta quinta-feira, após a análise da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral. Com o adiamento da votação, no entanto, a PEC do piso para enfermeiros também acabou sendo postergada.
O objetivo da PEC, que já foi aprovada no Senado, é dar segurança jurídica a um projeto de lei que prevê o piso salarial a esses profissionais. A proposta já foi aprovada no Congresso, mas a Câmara dos Deputados ainda não levou à sanção presidencial, pois havia receio de veto de Jair Bolsonaro (PL) ou mesmo ações judiciais.
Isso porque havia o risco de a proposta ser enquadrada em vício de iniciativa, quando um Poder avança sobre as prerrogativas de outro na apresentação de mudanças legislativas ou constitucionais.
Piso nacional para enfermagem é aprovado em comissão da Câmara Federal – Foto: Reprodução
Por isso, o texto da PEC determina que uma lei federal vai instituir os pisos salariais nacionais para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiros. Ou seja, permite que o projeto de lei aprovado anteriormente tenha condições legais de ser aplicado.
O projeto cria um piso de R$ 4.750 para os enfermeiros. Técnicos em enfermagem receberiam 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. De acordo com a proposta, o valor será corrigido anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Segundo a relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a enfermagem é a maior categoria profissional do campo da saúde no Brasil. A parlamentar citou que a categoria é composta por 1,8 milhão de profissionais , 85,1% pertencentes ao sexo feminino.
“A Covid-19 revelou, em definitivo, a importância do SUS e de todos os profissionais de saúde, que não mediram esforços na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ocasionando, infelizmente, em razão das condições precárias e insalubres, o óbito de 872 valorosos profissionais da área de enfermagem, com perdas irreparáveis para centenas de famílias”, disse, na justificativa do projeto.
Deputados, que analisaram o impacto financeiro dessa mudança, preveem aumento de gasto com pessoal na ordem de R$ 16,31 bilhõesao ano, considerando instituições de saúde públicas e privadas.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SC), que fez parte desse grupo, disse que o impacto será baixo frente ao orçamento do SUS. Para o parlamentar, a PEC é o reconhecimento do papel que os enfermeiros desempenham.
“O impacto possível do piso nacional de enfermagem significa menos de 2,5% para o SUS, menos de 2,5% do que é o orçamento geral do SUS por ano”, disse.
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), foi contra o parecer da relatora. Na audiência de terça-feira (5), ele chegou a pedir vista.
“Infelizmente, caros técnicos, auxiliares e enfermeiros, os senhores estão sendo enganados, os senhores foram enganados na votação do PL do piso da enfermagem quando garantiram que o PL era constitucional. Falaram que tinha fonte de financiamento, falaram que estava tudo certo e, assim que aprovasse o PL, vocês seriam contemplados com aumento de salário”, destacou.
Apesar do andamento da PEC, ainda não existe uma solução para financiar os custos do novo piso nacional da enfermagem.
FONTE: Folhapress
