No início desta semana, a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) empossou sete novos membros a fim de fortalecer e ampliar o acesso à justiça. Agora, o estado conta com 119 defensores públicos. O número, no entanto, não é suficiente para atender toda a população piauiense apta a ter acesso ao serviço.
Dados de uma pesquisa feita pelo órgão revelam que, enquanto a recomendação é de um defensor para cada 15 mil habitantes, no Piauí essa proporção é de um para cada 27 mil, o que demonstra que o número de defensores públicos para as pessoas carentes ainda está muito aquém do ideal.
Piauí tem apenas um defensor público para cada 27 mil habitantes
Em entrevista ao O DIA, um dos novos defensores empossados, Marcus Vinicius Carvalho da Silva, ressaltou a importância desse aumento de pessoal para expandir o alcance da Defensoria Pública no estado. Entretanto, ele destaca a necessidade de um esforço conjunto de todos os setores da sociedade e do governo para enfrentar o desafio de garantir acesso à justiça para todos os necessitados.
“É preciso mais esforço do poder executivo, legislativo e da própria administração da Defensoria Pública para lutar por um incremento orçamentário que possibilite a contratação de mais defensores, para que possamos alcançar a população que ainda não é atendida, pois aqueles que não estão cobertos são ainda mais importantes do que aqueles que já estão”.
Marcus Vinicius Carvalho da Silva, novo defensor público do Piauí
A Defensoria Pública foi criada em 1959 no Rio de Janeiro e estendida ao âmbito federal em 1994. Hoje, existem cerca de 7.200 defensores em todo o Brasil, que garantem acesso à justiça para pessoas que recebem até três salários mínimos. Apesar de o objetivo ser atender os mais vulneráveis, o cenário atual mostra que há muito a ser feito para alcançar esse objetivo.
No Piauí, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 94,82% da população, o que representa mais de 3 milhões de pessoas, se enquadra na faixa de renda que teria direito à assistência jurídica gratuita. Atualmente, das 63 comarcas existentes no estado, apenas metade delas recebe atendimento regular da Defensoria Pública, em virtude do insuficiente quantitativo de defensores públicos.
O que é a Defensoria Pública?
Regida pela Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LCP 80/1994), a Defensoria Pública é definida como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Seu principal objetivo é oferecer orientação jurídica, promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, de forma integral e gratuita aos necessitados.
Como atua a Defensoria Pública?
Mas como exatamente a Defensoria Pública atua? Suas atribuições são diversas e vão além da simples advocacia gratuita. Os defensores públicos têm o dever de buscar as melhores soluções para os problemas dos cidadãos menos assistidos. Entre suas competências, destacam-se:
1. Promover conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses.
2. Patrocinar ações penais privadas e subsidiárias da pública.
3. Patrocinar ações civis.
4. Patrocinar a defesa em ações civis.
5. Patrocinar a defesa em ações penais.
6. Atuar como curador especial, nos casos previstos em lei.
7. Defender os direitos da criança e do adolescente.
8. Atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, garantindo o exercício dos direitos e garantias individuais dos assistidos.
9. Assegurar o contraditório e a ampla defesa aos assistidos sem processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral.
10. Atuar junto aos juizados especiais cíveis e criminais.
11. Patrocinar os direitos e interesses do consumidor necessitado lesado.
