O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (03), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano, ou seja, mais de 90 dias de atraso.
Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.
Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio.
Prefeituras com as contas bloqueadas:
Agricolândia
Água Branca
Alegrete do Piauí
Altos
Amarante
Angical
Aroazes
Aroeiras do Itaim
Arraial
Assunção do Piauí
Barreiras do Piauí
Barro Duro
Bertolínia
Boa Hora
Boqueirão do Piauí
Cajazeiras do Piauí
Cajueiro da Praia
Campo Alegre do Fidalgo
Campo Maior
Caracol
Colônia do Gurguéia
Cristalândia do Piauí
Dirceu Arcoverde
Esperantina
Fartura do Piauí
Flores do Piauí
Francisco Santos
Fronteiras
Hugo Napoleão
Itainópolis
Jaicós
Joaquim Pires
José de Freitas
Juazeiro do Piauí
Jurema
Lagoa Alegre
Lagoa de São Francisco
Lagoa do Piauí
Luís Correia
Madeiro
Marcolândia
Monsenhor Gil
Nossa Senhora de Nazaré
Novo Oriente do Piauí
Padre Marcos
Parnaíba
Passagem Franca do Piauí
Pavussú
Pedro II
Picos
Piripiri
Prata do Piauí
Redenção do Gurguéia
Regeneração
Ribeira do Piauí
São Braz do Piauí
São Félix do Piauí
São Francisco de Assis do Piauí
São José do Peixe
São Julião
Sebastião Barros
Sigefredo Pacheco
Uruçuí
Valença do Piauí
Vera Mendes
Câmaras Municipais com as contas bloqueadas:
Altos
Assunção do Piauí
Barro Duro
Bertolínia
Cajueiro da Praia
Canavieira
Canto do Buriti
Caracol
Curimatá
Dom Inocêncio
Flores do Piauí
Hugo Napoleão
Itaueira
Luzilândia
Miguel Alves
Miguel Leão
Milton Brandão
Morro Cabeça no Tempo
Nazaré do Piauí
Nossa Senhora de Nazaré
Nova Santa Rita
Novo Oriente do Piauí
Padre Marcos
Picos
Prata do Piauí
Rio Grande do Piauí
Santo Antonio dos Milagres
Sigefredo Pacheco
Simões
Uruçuí
FONTE: Portal AZ
