Prefeituras e empresas do Piauí ficarão impedidos de contrair empréstimos do Governo Federal e participar de licitações caso não regularizem o FGTS de seus empregados em até 30 dias. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Caixa Econômica reclamam que os valores recolhidos pelo poder público e pelas empresas referentes ao FGTS de seus funcionários não estão sendo individualizados, o que prejudica os celetistas.
Esta semana, em reunião entre o superintendente da Caixa no Piauí, Emanuel do Bonfim Filho, e os procuradores do Trabalho Jeane Araújo Colares, Ednaldo Brito, Heraldo Souza e Edno Moura, foi dado um prazo de um mês para que as empresas e os municípios individualizem o FGTS já depositado na Caixa.
Segundo o MPT, as pendências dos municípios são R$ 1,5 milhão, com base na tabela de valores recolhidos e não individualizados até 30 de junho deste ano. O município que apresenta o maior valor pendente de individualização é Joaquim Pires, com cerca de R$ 190 mil e 500 reais.
“Ao não individualizar o FGTS do funcionário, a empresa ou o município prejudicam o empregado, pois este, ao tentar fazer uso desse recurso, descobre que está zerado, pois para a Caixa não é repassado o valor de cada um, o que é obrigação do empregador”, explica a procuradora-chefe do MPT, Jeane Colares.
A Caixa irá enviar ofícios para empresas e municípios dando prazo para regularização. Caso contrário, vai bloquear o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), que já é permitido pela resolução do Conselho Curador do FGTS nº 627/2010. Sem o CRF, empresas e municípios ficam impedidos de participar de licitações e nem obter empréstimos ou financiamentos por parte de entidades financeiras oficiais.
O trabalho de individualização do FGTS foi iniciado em julho de 2009 a partir de dados enviados pela CEF sobre valores recolhidos ao FGTS que não haviam sido individualizados nas contas vinculadas de trabalhadores, especialmente servidores de prefeituras. Os empregadores não enviaram as informações necessárias à Caixa para o devido depósito e, assim, os trabalhadores não recebiam os valores a que tinham direito.
A parceria entre Caixa Econômica Federal e Ministério Público do Trabalho no Piauí resultou em 184 procedimentos instaurados no MPT até o último mês de março de 2015. Só no Piauí, cerca de R$ 6.216.311 em valores foram individualizados nas contas de 14.207 trabalhadores. Sendo R$ 5.838.174,87 regularizados pelas prefeituras municipais e R$ 378.136,45, por empresas.
Por: Robert Pedrosa – Jornal O DIA
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