Na última quarta-feira (27), o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
Ainda segundo o cômite, os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, por ter sido impedido de participar da disputa presidencial naquele ano.
O resultado do julgamento não deve acarretar punição específica a Moro, mas o Estado brasileiro tem a obrigação de seguir a recomendação do colegiado.
O comitê é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário, ou seja, assina todos os acordos que asseguram de forma direta ou indireta esses direitos.
Na prática, o efeito é mais político do que jurídico —uma vez que a decisão do organismo internacional acontece às vésperas da disputa ao Palácio do Planalto.
O julgamento aconteceu em Genebra, onde está sediado o colegiado, e o anúncio oficial está previsto para esta quinta (28), às 10h, horário de Brasília.
FONTE: CNN Brasil
