O Ministério Público Eleitoral no Piauí, por meio do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral, nos termos da Portaria nº 30/2018/ GABPRE/PRPI, de 14 de setembro de 2018, a fim de apurar suposta prática de conduta vedada do prefeito de Massapê (PI), Francisco Epifânio de Carvalho Reis, por ceder bens móveis locados pela Prefeitura em benefício de candidatos escolhidos pelo partido ao qual é filiado (Partido Progressista) para disputarem as eleições gerais: Ciro Nogueira (Senador), Iracema Portella (Deputada Federal) e Belê Medeiros (Deputada Estadual).
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Em nota publicada no site da procuradoria da República no Piauí, a representação protocolada dá conta de que “a Prefeitura de Massapê (PI), por meio de licitações fraudulentas, contratou as empresas Marozan Carvalho dos Santos; Construtora Carvalho e Vieira; Societá Piauí Serviços; Vale do Itam Construções e Locações de Veículos, para locar veículos de diversos tipos, marcas e modelos, a fim de atender as necessidades das unidades administrativas daquela municipalidade”.
Completa que além de não ter identificado os veículos por por sinais distintivos de estarem a serviço do Executivo, a prefeitura teria usado dos veículos “ilegalmente” em “campanha eleitoral dos candidatos apoiados pelo prefeito”.
Para o MP, tais fatos configuram, em tese, abuso de poder político e econômico assim como conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, a qual afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos e compromete a normalidade e lisura das eleições, infringindo o art. 14,§ 10, da Constituição Federal, o art.73 da Lei 9.504/97 e o art. 22 da Lei Complementar 64/90.
FONTE: 180 Graus / Com informações da AsCom/MPF
