A Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira (06/07) em primeiro turno, por 445 votos a favor, 16 contra e seis abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 443/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), teto do funcionalismo público. De acordo com a PEC, o vencimento do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.
No Piauí, o único representante do PT na bancada do Estado na Câmara Federal, deputado Assis Carvalho, também votou contra os interesses da presidente. Ele foi seguido por toda a bancada piauiense. O deputado Paes Landim (PTB) foi o único do Estado a não participar da votação.
Essa foi considerada a maior derrota da presidente Dilma Rousseff (PT) no início do segundo semestre dos trabalhos do Legislativo. O pior é que apesar da presidente ter afirmado que a PEC “era nociva” aos esforços para controlar os gastos públicos, os petistas votaram em peso contra o governo e ajudaram na aprovação da matéria.
O substitutivo aprovado em primeiro turno pela Câmara estende o benefício também às carreiras de delegados de Polícia Federal (PF) e de Polícia Civil e dos procuradores estaduais, do Distrito Federal e das Procuradorias Municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes.
“PAUTA-BOMBA”
Esse foi o primeiro item da “pauta-bomba” analisado pela Casa. Integrantes da base afirmam, inclusive, que pretendem ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a aprovação da matéria. Até mesmo o PT apoiou amplamente a PEC.
VOTOS DA BANCADA DO PIAUÍ
SIM
Assis Carvalho (PP)
Marcelos Castro (PMDB)
Iracema Portella (PP)
Silas Freire (PR)
Átila Lira (PSB)
Heráclito Fortes (PSB)
Rodrigo Martins (PSB)
Júlio César (PSD)
Mainha (SDD)
AUSENTE
Paes Landim (PTB)
FONTE: O Olho / Com informações do Congresso em Foco
