A Câmara Municipal de Jaicós aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta sexta-feira (16), os Projetos de Lei que reajustam os subsídios pagos ao prefeito, vice, secretários municipais e vereadores a partir de 2017.
Com a aprovação do Projeto Legislativo 12/2016, o subsídio do chefe do Executivo passará a ser de 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais) na próxima legislatura. Os projetos aprovados pela Câmara contemplam também o futuro vice-prefeito e os secretários municipais. O salário do vice será de 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) e os secretários, que receberão 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
A partir de 1º de janeiro de 2017, os vereadores jaicoenses passarão a receber R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); Vereador Investido no Cargo de Presidente da Câmara, R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais); Vereador Investido no Cargo de Primeiro Secretário, R$ 7.875,00 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais); Vereador Investido no Cargo de Segundo Secretário, R$ 7.875,00 (oito mil oitocentos e setenta e cinco reais); Vereador Investido no Cargo de Vice-Presidente, R$ 7.875,00 (oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais).
Atualmente o subsídio do prefeito é de R$ 12.000,00; do Vice de R$ 6.000,00 e os secretários municipais recebem um salário de R$ 3.000,00. O vencimento bruto de um vereador é de 4.700,00.
De acordo com os relatórios da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final os Projetos de Lei atendem uma necessidade de reajuste para os próximos quatro anos, no entanto, o aumento, revisão ou fixação dos agentes públicos mencionados no projeto em análise que deve ser mediante Projeto de Lei em epígrafe, Lei específica de autoria do Poder Legislativo, amparado pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do Município de Jaicós.
Na reunião da Comissão Mista, realizada antes da votação, foi feito um acordo pela maioria que o percentual seria 25%, devido à situação financeira que passa o País e o município.
Os projetos foram aprovados com seis votos a favor (Vereadores Elias Pereira, Antonio Robert, Benedito Alencar, Flávio Silveira, Francisca Rodrigues e Jozete Carvalho) e três contrários (Vereadores Márcio Crisanto, Olisabel Silveira e Oziana Oliveira). Ausente o vereador Mávio Silveira..
Da Redação
