A Ordem dos Advogados no Piauí (OAB-PI) entrará com uma ação civil contra o INSS, devido a suspensões de benefícios feitas sem perícia pelo instituto. De acordo com informações levantadas pelo presidente Comissão de Direito Previdenciário no Piauí, Filipe Alencar, o INSS afirma que hoje 80% dos benefícios por incapacidade são irregulares e podem ser cortados.
“Tudo isso faz parte da Reforma da Previdência. Só em Picos são 15 mil processos por incapacidade e nossos clientes estão indignados com o que pode acontecer, uma vez que as suspensões são mais altas no interior do estado”, alertou Filipe Alencar, se referindo aos benefícios que estão sendo cortados sem notificação.
O presidente da Subseção da OAB em Picos, Franck Bezerra, explica que foi necessário trazer essa demanda local à Seccional, pois a suspensão tem sido feita de forma arbitrária. “As pessoas estão sendo notificadas, mas muitas vezes não recebem essas notificações, e o INSS de forma indiscriminada suspende os benefícios. Isso tem provocado um problema de ordem social muito grande. É necessário que haja sensibilidade social, principalmente com as pessoas de baixa renda”, explica.
Diante disso, o Colégio de Presidentes decidiu por entrar com uma Ação Civil Pública em nome da OAB, acionando o Ministério Público Federal e Procuradoria da República. O conselheiro federal e presidente nacional da Comissão de Direito Previdenciário, Chico Couto, explica que o objetivo dessa ação é demonstrar o interesse da OAB em judicializar os problemas da advocacia previdenciária.
FONTE: Ascom
