“Falar em liberação das drogas é loucura”, a afirmação é do secretário de Justiça do Piauí, Coronel Carlos Augusto. O ex-comandante da Polícia Militar do Piauí, em uma entrevista exclusiva ao Sistema O Dia, fez duras críticas à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e revelou que mais da metade dos detentos do sistema carcerário estadual entraram no mundo do crime através do uso de entorpecentes.
Coronel Carlos Augusto, secretário de Justiça
Após nove anos de sucessivas interrupções, por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, no final de junho, o julgamento que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Com a decisão, não comete infração penal quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de maconha para consumo pessoal. O julgamento, porém, não legaliza o porte de maconha.
O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências passam a ter natureza administrativa e não criminal. A decisão do STF se choca com o entendimento do Senado e da Câmara Federal. Em abril de 2024, o Senado aprovou uma PEC que determina que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O texto deve ser votado por deputados no segundo semestre deste ano.
Um levantamento exclusivo feito pelo O DIA revela que cerca de 395 presos no Piauí podem ser beneficiados com a soltura após a decisão do STF. Esse é o número de detentos que foram encarcerados por terem sido pegos portando até 25g de maconha. Apesar disso, o secretário afirmou que acredita que a decisão do STF pode não trazer grandes mudanças para o sistema penitenciário do estado.
Eu não acredito que a questão do uso da droga vai desencadear diretamente dentro
do sistema penitenciário. Minha posição é contrária [à descriminalização], sobretudo
porque nós entendemos que a maconha é a porta de entrada para outras drogas. Quem
está no sistema carcerário do Piauí, 63% deles, entrou no crime através do uso de
drogas, inclusive de maconha
O secretário de Justiça destacou ainda que o atual cenário do Brasil impossibilita que o país tenha as ferramentas para combater as drogas, principalmente pela falta de políticas públicas para tratar os usuários.
“Falar em liberação das drogas é loucura”, a afirmação é do secretário de Justiça do Piauí, Carlos Augusto.
“Aqui fala alguém que tem a formação em segurança pública. Minha formação é militar e, por tudo que vivi na Polícia Militar, fui comandante da PM, e hoje administrando o sistema penitenciário, eu acredito que é uma loucura se falar em liberação de drogas em um país como o nosso, com um caos social que nós vivemos, com a falta de políticas públicas para tratar os usuários”, disse o secretário.
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