O Ministério Público do Piauí, através da promotora de justiça Romana Leite Vieira instaurou procedimento administrativo em face do prefeito Ogilvan da Silva Oliveira, mais conhecido como Neném de Edite (PSD) para acompanhar e apurar possíveis irregularidades ocorridas desde a publicação de edital para preenchimento do quadro efetivo de vagas do município de Jaicós-PI até a finalização do certame e seus desdobramentos.
De acordo com a portaria, Nº 037/2019, divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou que na data de 06.06.2019, fora publicado o Edital n° 001/2019, referente ao Concurso Público que será destinado ao provimento efetivo de cargos vagos existentes no âmbito das Secretarias Municipais de Administração, Saúde, e Educação do Município de Jaicós e que incumbe ao órgão ministerial zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Carta Magna.
“Podendo, inclusive, promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF), diz um trecho da portaria.
Diante disso, o representante do MPPI determinou que: “Seja acostado aos presentes o Edital n° 001/2019 atinente ao Concurso Público; seja expedido Ofício ao Prefeito Municipal de Jaicós, a fim de que preste esclarecimentos, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número total de servidores contratados, especificando o nome, cargo, local de lotação e meio de ingresso no serviço público (contratação direta ou teste seletivo); seja expedido Ofício ao CACOP comunicando a instauração do presente feito”.
Outro lado
A reportagem procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
FONTE: Viagora
