Diante da quarentena decretada em diversas localidades do país por conta do novo coronavírus, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), editou provimento com as regras a serem seguidas pelos cartórios responsáveis por esse serviço.
A deputada federal, Margarete Coelho (PP-PI) destacou a importância da medida que objetiva garantir a continuidade da prestação do registro de imóveis, atividade essencial para o ramo da construção civil. “Em contato com o Sindicato da Indústria e da Construção Civil (Sinduscon) do Piauí recebemos essa solicitação e encaminhamos ao CNJ. Com a regulamentação, os construtores poderão ter acesso às certidões cartoriais para os encaminhamentos junto às instituições financeiras. Isso será essencial nesse momento de quarentena para a manutenção das empresas do setor”, afirmou.
Segundo o provimento, o registro será feito em todos os dias úteis, preferencialmente por regime de plantão a distância, cabendo às Corregedorias estaduais e do Distrito Federal regulamentar as condições em que o serviço será realizado.
Nos locais onde a implantação do atendimento a distância não seja possível, e até que isso se efetive, excepcionalmente, deverá ser adotado o atendimento presencial, cumprindo os cuidados determinados pelas autoridades sanitárias para os serviços essenciais.
FONTE: Oito Meia
