Acontece na próxima quarta-feira (26/08) o julgamento do prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa de Araújo, durante a sessão ordinária virtual da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). a partir das 9h. O gestor é acusado de praticar irregularidades em contratações realizadas pelo município no ano de 2018. A representação foi realizada pelo presidente da Câmara de Vereadores daquela cidade, Francisco de Assis Marcolino Dantas, com mais quatro vereadores.
Na denúncia, De Assis, como é conhecido o presidente da Câmara daquela Casa Legislativa, afirma que o prefeito Valmir Araújo contratou um escritório de contabilidade para realizar balancetes, no entanto, o serviço seria realizado por um escritório de propriedade do prefeito. O presidente relatou também indícios de irregularidades na contratação de uma empresa de gestão pessoal.
ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE
Segundo os relatos do presidente da Câmara que constam na representação entregue ao TCE-PI, a Prefeitura de Dom Expedito Lopes contratou formalmente o escritório Nobre Assessoria Contábil, pertencente a Marconio Nobre Araújo, para realizar os serviços contábeis da prefeitura.
Contudo, na prática, os serviços seriam realizados pela ASCONTA, empresa contábil do prefeito da cidade. De Assis questiona a finalidade da empresa de contabilidade contratada pela Prefeitura, uma vez que a mesma foi criada em 11 de janeiro de 2017, poucos dias após o prefeito Valmir Araújo tomar assumir a gestão daquela cidade.
Outro fator questionado pelo vereador diz respeito ao funcionário responsável pelo envio da documentação contábil da Prefeitura para o escritório. Segundo De Assis, um ex-funcionário da ASCONTA, hoje contratado pela Prefeitura Municipal, John Lennon dos Santos Moura, é quem faz esse controle utilizando os programas instalados no escritório da ASCONTA.
Após a formalização da representação, a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), setor vinculado do TCE-PI, divulgou parecer técnico com a defesa apresentada pela Prefeitura de Dom Expedito.
Segundo o relatório de contraditório, “o fato de Marconio ser ex-funcionário do escritório de contabilidade ASCONTA de propriedade do prefeito e que ele constituiu uma empresa que seria contratada pela Prefeitura com menos de 60 dias do seu desligamento relevam violação aos princípios que regem a Administração Pública, pois inviabiliza à competição e impede a obtenção de uma proposta mais vantajosa à Administração Pública”.
SERVIÇOS DE GESTÃO DE PESSOAL
Na representação, o vereador aponta ainda provas do que seria outra irregularidade praticada pelo prefeito: a contratação de uma empresa para prestar serviços de gestão de pessoal. Isso porque, segundo De Assis, há inexigibilidade de licitação com a empresa ganhadora, que foi a Eliane dos Santos Moura (J E Assessoria).
“A proprietária é irmã do Sr. John Lennon Dos Santos Moura, inclusive constando na inscrição do CNPJ o endereço eletrônico deste, e que a empresa foi constituída exclusivamente para contratação com o município de Dom Expedito Lopes”, diz trecho da representação apresentação ao TCE-PI.
Já sobre a J E Assessoria, o relatório da DFAM afirmou que toda a documentação de regularidade fiscal junto à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho e perante a Seguridade Social, de alvará de funcionamento, dentro outros documentos, todos eles apresentam data de emissão que variam entre 13 e 19 de setembro de 2018.
“Ou seja, datas posteriores à assinatura do contrato, o que nos permite inferir, pelas incongruências temporais, que o processo administrativo apenas formalizou a situação preexistente de escolha de um dado prestador de serviços para a realização de atividades de gestão de folha de pagamento e é possível afirmar que houve favorecimento da empresa contratada diretamente”, diz trecho de decisão.
CONTRATOS DEVEM SER SUSPENSOS
Diante do exposto no relatório da DFAM, o Ministério Público de Contas opinou pela aplicação de multa no valor de 5.000 UFR (algo em torno de R$ 17.650, segundo a atualização do UFR de 2020 no Piauí). Além disso, opinou ao Tribunal de Contas para que o gestor substitua a empresa de contabilidade Marconio Nobre Araújo, no prazo máximo de 60 dias, por ter sido contratada irregularmente. Bem como a anulação do contrato de gestão de pessoal firmado com a empresa J E Assessoria e a contratação de pessoal através de concurso público.
O julgamento dessa representação será realizado a partir das 9h desta quarta-feira (26/08).
O QUE DIZ O PREFEITO DE DOM EXPEDITO
O OitoMeia entrou em contato com a Prefeitura de Dom Expedito através do número (89) 3444-1106, mas até o fechamento desta matéria não conseguiu contatar o prefeito da cidade.
A defesa do município alegou, segundo consta no relatório do DFAM, que a contratação dos serviços contábeis de Marconio se deu porque “o prefeito, ciente da importância dos serviços de contabilidade de uma Prefeitura e das dificuldades que o município apresentava, provindas de gestões anteriores, procurou o melhor profissional que se encaixasse na prestação desses serviços, aliando experiência e confiança”.
Já sobre a contratação de serviços de gestão de pessoal, a defesa da prefeitura informou que o secretário de Administração do município sugeriu a contratação da empresa J E Assessoria, após receber carta proposta, enviada, inclusive, pra vários municípios.
A reportagem fica à disposição dos citados caso queiram apresentam esclarecimentos sobre os fatos narrados acima. Para isso, estamos disponíveis através do e-mail redacao@oitomeia.com.br e no número 86 981195253.
FONTE: Oito Meia
