A partir desta quarta-feira (3), entram em vigor as novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil. Com a alteração, a dívida total, incluindo juros, para aqueles que atrasam o pagamento da fatura do cartão, não poderá ultrapassar o dobro do valor original do débito.
A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de impor limites aos juros do rotativo foi anunciada em dezembro. O texto havia sido aprovado pelo Senado em outubro e, posteriormente, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, a proposta estipulava um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros. Contudo, diante da ausência de uma solução dentro desse prazo com os participantes do mercado financeiro, passou a vigorar o dispositivo estabelecido na lei, que limita o montante cobrado pelos bancos em juros ao valor original da dívida.
OUTRA REGRA
Em dezembro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que, a partir de 1º de julho de 2024, os clientes endividados no cartão de crédito rotativo terão a possibilidade de realizar a portabilidade gratuita do saldo devedor de uma instituição financeira para outra.
Meio Norte
