O ministro da Educação, Camilo Santana, declarou nesta terça-feira (9) que o governo tem como meta iniciar os pagamentos de incentivos aos estudantes de baixa renda do ensino médio a partir do mês de março. O valor individual do benefício será especificado posteriormente por meio de regulamentação, que ocorrerá após a sanção do texto da Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, após participar de uma reunião com o presidente da República, Camilo Santana destacou que o calendário está sendo elaborado, envolvendo a Caixa Econômica Federal e os estados para garantir a efetivação do programa. O ministro ressaltou a importância da iniciativa no combate ao abandono e evasão escolar, especialmente no primeiro ano do ensino médio.
A MP, aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, prevê o incentivo para estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), beneficiários do Bolsa Família ou jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estima-se que cerca de 2,5 milhões de jovens serão contemplados.
O programa inclui dois tipos de auxílio: um pagamento mensal, pelo menos durante nove meses ao ano, com saque disponível a qualquer momento, e um pagamento anual ao término de cada ano letivo, com saque condicionado à conclusão do ensino médio. Os beneficiários devem manter uma frequência escolar de 80% nos dias letivos, sem reprovação, e participar de exames como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A adesão ao programa e a certificação da frequência e desempenho escolares ficarão a cargo dos governos estaduais. Os recursos para financiar o programa serão provenientes dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), criado para receber verbas oriundas da exploração do pré-sal e destinado a diversas áreas, incluindo saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
No mês anterior, Camilo Santana anunciou a transferência de R$ 6,1 bilhões pelo Ministério da Fazenda para o fundo responsável pelo programa, denominado Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, conhecido como Pé-de-Meia. Quanto ao projeto de lei que propõe alterações no novo ensino médio, o ministro instou o Congresso a considerar as contribuições da consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores ao longo do ano passado.
Meio Norte
