A Prefeitura Municipal de Picos através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, comunica aos proprietários de clubes, chácaras, e similares, que para a realização de eventos com utilização de equipamentos sonoro, é necessário uma autorização da Secretaria como consta na lei 2.720-2016 , nova lei de combate a poluição sonora.
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, caso o estabelecimento não possuía autorização, será passível de sanções administrativa e poderá ter seu evento cancelado e o local do evento ser embargado, não podendo mais acontecer nenhum tipo de evento antes que seja feita uma vistoria pelo setor de fiscalização para a liberação do espaço para eventos futuros.
Segundo o Secretário Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Filomeno Portela foram todos convidados e a equipe de fiscalização do meio ambiente já está trabalhando intensificando os trabalhos. “Após a campanha educativa, as sanções previstas na lei serão devidamente aplicadas. A iniciativa é fruto da constatação de que aumenta cada vez mais o número de reclamações da população contra a poluição sonora’, acrescenta o secretário.
Ascom
