O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) anunciou neste domingo (22/03), que irá propor a transferência das eleições municipais para 2022 por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O parlamentar informou que está coletando as assinaturas de apoio de pelo menos 27 senadores, número mínimo exigido para que a proposta comece a tramitar no Senado Federal.
“Estamos diante de uma situação de calamidade pública. Todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. É necessário transferimos as eleições deste ano para 2022˜, ressaltou o senador.
A PEC sugerida pelo senador Elmano Férrer tem por objetivo prorrogar os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos nas eleições municipais de 2016, assim, unificando os pleitos eleitorais em eleições gerais a partir de 2022.
O senador justifica que diante da gravidade da situação, dada a imprevisibilidade de retorno da normalidade, e da impossibilidade de realização do pleito eleitoral em outubro.
“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate a epidemia do Covid-19, esta medida trará benefícios para os cofres públicos, destacou o senador. A PEC deve tramitar inicialmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em seguida no Plenário do Senado. Depois disso segue para a Câmara dos Deputados.
Elmano Férrer também é defensor do uso do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para o combate ao coronavírus.
VEJA PEC NA INTEGRA
FONTE: Oito Meia
