O Piauí é o primeiro estado do país a aderir ao programa Novo Viver Sem Limite, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que busca retomar as ações que garantem dignidade às pessoas com deficiência. Para o estado, a previsão de recursos é de R$ 64 milhões. A solenidade de lançamento e adesão aconteceu na tarde desta segunda-feira (24) e contou com a presença do governador Rafael Fonteles, do ministro do MDHC, Silvio Almeida, entre outras autoridades.
No evento, o Piauí se comprometeu em já desenvolver diversos projetos e políticas nesta área, com orçamento efetivo, como a construção de centros de reabilitação e transporte para pessoas com deficiência.
No Brasil, o plano tem orçamento de R$ 6,5 bilhões a serem distribuídos para os estados da federação. O plano é construído de 19 ações estruturantes organizadas em cinco eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistivas; e a promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O governador Rafael Fonteles destacou que o Ministério dos Direitos Humanos exerce um papel central no planejamento e execução de políticas voltadas para a população vulnerável.
“O MDHC é importantíssimo na construção de políticas públicas de forma transversal, interagindo com todos os demais ministérios, para garantir a inclusão em todos os programas de políticas públicas de todas as pessoas, em especial de grupos mais vulneráveis. E é uma honra o Piauí ter sido escolhido para o lançamento do Novo Viver Sem Limites”, enfatizou.
O ministro Silvio Almeida considera o Piauí um estado importante para o florescimento e execução de políticas públicas, por isso a escolha da capital Teresina para o lançamento.
“O Piauí tem sido, nos últimos anos, um grande celeiro com políticas públicas importantes no campo dos direitos humanos e no campo da cidadania, a racionalidade legislativa, o lugar onde as políticas vão ter começo, meio e fim, o lugar onde as políticas públicas têm condição, de fato, de atender as pessoas que mais precisam”, declarou Silvio.
O secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), Mauro Eduardo, disse que o Piauí já tem previsão de receber R$ 64 milhões para implementar diversas ações e detalhou alguns projetos.
“Vamos universalizar as salas de recursos multifuncionais nos 224 municípios com atendimento educacional especializado para atender os alunos com deficiência. Vamos adquirir ônibus escolares acessíveis para que a gente possa fazer o transporte de alunos com deficiência até a escola. Vamos trabalhar a capacitação profissional de pessoas com deficiência para que elas possam ser absorvidas pelo mercado formal de trabalho”, disse.
O plano Viver Sem Limite é programado para se desenvolver ao longo de quatro anos, com recursos federais. Estados e municípios que aderirem ao plano complementam as ações para promoção dos direitos da pessoa com deficiência nas políticas públicas. A primeira etapa do Viver sem Limites prevê 95 ações envolvendo 11 ministérios do governo federal.
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, ressaltou que toda a primeira etapa do plano foi elaborada com participação social, a partir de consultas públicas. O grande objetivo é corrigir violações e omissões históricas de direitos para o público PCD. “Desde o nascimento da pessoa com deficiência, todo ciclo de vida deve ter reconhecimento de demandas específicas como recursos de acessibilidade, política de valorização da presença da pessoa com deficiência nos espaços de poder, nos conselhos de direito, atuando como legítimos sujeitos de direito, integrantes dos territórios onde a gente vive”, considerou.
Para Isabelle Passinho, que é PCD e acompanhou a solenidade, o plano Viver Sem Limites representa uma reconquista de direitos que outrora foram retirados das pessoas com deficiência.
“Nessa retomada, a gente consegue perceber a pessoa com deficiência enquanto um cidadão, uma cidadã. A gente observa que o plano trata de todas as áreas: saúde, educação, esporte, lazer e cultura, porque toda pessoa tem o direito de ser feliz”, comemora.
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