A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a reeleição para cargos do poder Executivo – presidente, governadores e prefeitos. A votação ocorreu de forma simbólica e, agora, o texto segue para o plenário da Casa.
A PEC (12/2022) também prevê a manutenção da reeleição para cargos do poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores). Além disso, a proposta modifica o tempo de mandato de diversos cargos, estabelecendo regras de transição diferenciadas para cada um. Por exemplo, presidente, governadores, prefeitos, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores terão mandatos de cinco anos.
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com relatoria de Marcelo Castro (MDB-PI), passou por diversas alterações e inclui a unificação das eleições gerais (presidente, governadores e deputados federais, estaduais e distritais) e municipais (prefeitos e vereadores) para todos os cargos a cada cinco anos, a partir do pleito de 2034.
Para ser aprovada no Senado, a PEC necessita de 49 votos favoráveis (do total de 81) em dois turnos no plenário. Após a aprovação no Senado, o texto ainda tramitará na Câmara dos Deputados.
Duração dos Mandatos e Regras de Implementação:
A proposta de emenda à Constituição prevê mudanças no tempo de mandato de todos os cargos políticos, com regras de transição distintas que serão implementadas ao longo de várias eleições.
Novas regras de reeleição, segundo a PEC:
- Presidente: Se eleito em 2026, pode disputar a reeleição em 2030. Contudo, a partir de 2030, não poderá mais ser reeleito. A norma não se aplica ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, se vencer em 2026, estará em seu segundo mandato e, portanto, já não poderia participar de 2030.
- Governadores: Seguem a mesma regra do presidente. Governadores eleitos em 2026 podem tentar a reeleição em 2030. A partir de 2030, eleitos pela primeira vez não poderão mais disputar a reeleição.
- Prefeitos: Podem tentar a reeleição em 2028, desde que tenham sido eleitos em 2024. De 2028 em diante, os eleitos pela primeira vez não poderão mais se candidatar à recondução ao cargo.
- Senadores, deputados (federais, estaduais e distritais, caso do DF) e vereadores: Continuam livres para disputar a reeleição nos pleitos.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
