Já está em vigor a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), a ferramenta criada pelo Banco Central para ampliar a segurança e as chances de devolução de dinheiro em casos de fraude no Pix.
A principal mudança é que agora o rastreamento e a recuperação de valores se estendem para transferências subsequentes à conta original do golpe, o que dificulta a ação dos criminosos que usam várias contas para ocultar os recursos.
O que mudou com a nova regra
Anteriormente, a recuperação via MED só era possível se o dinheiro estivesse na primeira conta para a qual o Pix foi enviado fraudulentamente. O problema é que os golpistas rapidamente transferem o dinheiro para outras contas para esvaziar a primeira, frustrando o pedido de devolução do usuário lesado.
Com a atualização:
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Rastreamento Ampliado: As instituições agora podem rastrear e identificar os caminhos percorridos pelo dinheiro em contas subsequentes.
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Devolução Mais Eficaz: Será possível fazer a devolução do dinheiro a partir dessas outras contas, e não apenas da conta original usada na fraude.
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Prazo e Compartilhamento: As informações serão compartilhadas entre os bancos envolvidos, permitindo a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, segundo o BC.
Implementação e Obrigatoriedade
Por enquanto, o serviço de rastreamento ampliado é opcional para bancos e instituições de pagamento. Contudo, a partir de 2 de fevereiro de 2026, a nova regra se tornará obrigatória para todas as instituições.
Sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O MED, existente desde 2021, é uma ferramenta específica para casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira.
O MED não pode ser usado para:
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Desacordos comerciais.
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Casos entre terceiros de boa-fé.
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Envio de Pix para a pessoa errada por erro de digitação do próprio usuário pagador.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
