Nesta terça-feira (9), o governo federal deve confirmar um novo conjunto de regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança será o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, além da criação de novas opções mais flexíveis para os motoristas, como a renovação automática e gratuita para aqueles que não cometem infrações no ano anterior.
A cerimônia será realizada no Palácio do Planalto e marcará o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá a atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), oferecendo uma versão mais moderna e acessível do processo de habilitação.
Novas normas entram em vigor ainda hoje
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, as novas normas serão publicadas no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira e começarão a valer imediatamente. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início deste mês.
Principais mudanças nas regras para obtenção da CNH:
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Fim das aulas obrigatórias em autoescola: O conteúdo teórico será gratuito e oferecido no aplicativo, sem carga horária mínima. O aluno poderá treinar com seu próprio carro e contratar instrutor autônomo credenciado.
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Aulas práticas: O mínimo exigido para as aulas práticas será reduzido de 20 para 2 horas.
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Exames presenciais: O exame médico, a coleta biométrica e a prova prática continuarão sendo presenciais.
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Reprovação na prova prática: Quem reprovar na primeira tentativa poderá repetir a prova sem custos adicionais.
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Sem prazo máximo: Não haverá mais um prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação.
Redução de custos e maior liberdade para os motoristas
O objetivo das novas regras é reduzir o custo do processo de habilitação, estimando-se que o valor necessário para tirar a CNH possa cair em até 80%, com uma redução significativa em relação aos R$ 5 mil que muitos motoristas gastam atualmente.
A Secretaria Nacional de Trânsito aponta que, atualmente, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não têm condições financeiras para arcar com os custos.
Renovação automática e gratuita
Outra novidade importante é a renovação automática da CNH para motoristas que não cometeram infrações no ano anterior. Esses condutores receberão um selo de “bom condutor” e não precisarão pagar pela renovação, que continuará com o mesmo prazo de validade.
O ministro Renan Filho explicou que, ao não cometer infrações, o motorista já demonstra dirigir com segurança e, por isso, não precisa passar por toda a burocracia da renovação novamente.
Como funcionará o processo pelo aplicativo CNH do Brasil
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil permitirá que o futuro motorista faça quase todo o processo pelo celular, caso prefira. As etapas incluem:
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Fazer o curso teórico gratuito no aplicativo ou no computador;
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Receber o certificado para realizar a prova teórica;
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Ir ao Detran apenas para realizar a biometria e tirar a foto;
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Fazer o exame médico e psicológico;
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Realizar a prova teórica;
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Contratar autoescola ou instrutor autônomo para as aulas práticas;
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Realizar a prova prática e, se aprovado, receber a CNH digital automaticamente.
Além disso, instrutores autônomos serão cadastrados no aplicativo, e todas as aulas práticas serão registradas no sistema.
Provas padronizadas em todo o país
Uma das grandes inovações é a padronização das provas teóricas e práticas em todo o Brasil. O aplicativo também oferecerá simulados com questões semelhantes às do teste oficial, ajudando os candidatos a se prepararem adequadamente.
Renan Filho afirmou que o objetivo dessas mudanças é tornar o processo de habilitação mais claro e igualitário em todo o território nacional, evitando as disparidades existentes entre os estados. Ele também destacou que muitas das exigências anteriores não contribuíam para a segurança no trânsito, e que as novas regras visam focar no que realmente importa para a formação de motoristas mais seguros e preparados.
Da Redação (Com informações do Meio News)
