O Piauí pode adotar normas específicas para o enfrentamento das plataformas de apostas esportivas e jogos online. O projeto, apresentado pelo deputado Ziza Carvalho (MDB) na Assembleia Legislativa (Alepi), visa estabelecer medidas em áreas como saúde, educação, segurança pública e defesa do consumidor.
A proposta determina que todas as empresas que operam jogos online e as agências de publicidade que promovem essas plataformas se cadastrem em um banco de dados estadual. As que não cumprirem a exigência poderão ser multadas em até R$ 200 mil. Além disso, o texto propõe que as plataformas ofereçam limites claros de tempo e de gasto por usuário, advertindo sobre os riscos de perdas financeiras, e ainda proíbe o uso de cartão de crédito e a contratação de empréstimos para realizar apostas.
Em seu pronunciamento na tribuna, Ziza Carvalho ressaltou os crescentes danos causados pelo vício em jogos no Brasil. Segundo ele, o problema vai além do indivíduo, afetando famílias e causando endividamento, adoecimento mental, desestruturação de lares e impactos econômicos bilionários. “Os jogos têm provocado um conjunto de danos que vão muito além da esfera individual, com um aumento preocupante da dependência”, destacou o parlamentar.
A proposta também inclui a criação do Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas, obrigando que todas as empresas que veicularem anúncios sobre jogos se registrem. As que não se cadastrarem estarão proibidas de divulgar publicidade no estado.
A fiscalização será de responsabilidade do Procon e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com penalidades previstas para empresas que não atenderem às novas regras.
Ziza Carvalho alertou para o impacto financeiro que as plataformas de apostas têm no país, que já chegam a custar cerca de R$ 38,8 bilhões, levando em consideração perdas econômicas, custos com saúde mental, impactos trabalhistas e gastos com assistência social. Além disso, o deputado revelou que os transtornos relacionados ao jogo patológico aumentaram em mais de 30% entre os jovens nos últimos três anos.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
