O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) publicou, nesta quinta-feira (18), um edital no Diário Oficial do Estado (DOE) para o credenciamento de instrutores de trânsito autônomos. A iniciativa permite que pessoas físicas sejam autorizadas a ministrar aulas práticas de direção veicular para candidatos à obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Piauí.
A ação é uma resposta às novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com foco na simplificação, digitalização e redução de custos do processo de habilitação. Os instrutores autônomos atuarão de forma independente, respeitando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as orientações da Secretaria Nacional de Trânsito e a Resolução do Contran que regulamenta a formação de condutores.
Requisitos para participação:
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Idade mínima de 21 anos;
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CNH válida com anotação de exercício de atividade remunerada;
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Certificado de instrutor de trânsito reconhecido pelo Sistema Nacional de Trânsito;
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Regularidade legal;
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Contratação de seguro de responsabilidade civil profissional;
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Seguro automotivo, caso o instrutor utilize veículo próprio.
O credenciamento será válido por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A remuneração será acordada diretamente entre o instrutor e o candidato, exceto em casos de programas institucionais do Detran-PI. Para se credenciar, os interessados deverão pagar uma taxa correspondente a 59 UFR-PI.
O edital também estabelece que todos os instrutores devem registrar as aulas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) e garantir a segurança dos alunos. A fiscalização será realizada a qualquer momento, e o descumprimento das normas pode resultar em suspensão, descredenciamento e responsabilização administrativa, civil e penal.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
