O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a Medida Provisória (MP) que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais.
O novo piso representa um ganho real de 1,5% acima da inflação registrada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%. O piso salarial é o valor mínimo que deve ser pago aos professores da educação básica em todo o Brasil.
A legislação estabelece que o reajuste seja feito anualmente, com base na soma da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e de 50% da média da variação real da receita destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando os cinco anos anteriores à atualização.
A norma também garante que o percentual de reajuste nunca seja inferior à inflação do período. Em 2025, por exemplo, o aumento aplicado foi de 6,27%, seguindo o mesmo critério legal.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o reajuste entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser apreciado e aprovado pelo Congresso Nacional.
A MP foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU), oficializando o novo piso salarial para o ano vigente.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
