O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A medida, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio, agora precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.
Essa iniciativa busca responder a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou a atualização da distribuição das vagas na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. No entanto, o STF pediu uma redistribuição das cadeiras entre os estados, e não um aumento no total de parlamentares. O prazo estipulado pela Corte para que as novas regras sejam aprovadas termina em 30 de junho. Se o Congresso não agir até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição.
O Que Prevê o Projeto e O Impacto Financeiro
Liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto aprovado pelos deputados estabelece que nenhum estado terá redução no número de representantes, mesmo com a readequação proporcional à população atual. Em vez disso, nove estados ganharão cadeiras na Câmara:
- Amazonas (+2)
- Ceará (+1)
- Goiás (+1)
- Minas Gerais (+1)
- Mato Grosso (+2)
- Pará (+4)
- Paraná (+1)
- Rio Grande do Norte (+2)
- Santa Catarina (+4)
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou que reduzir o número de cadeiras de estados atualmente sobrerrepresentados resultaria em perda de influência política e poderia afetar os repasses de recursos federais.
Apesar de o relator afirmar que o orçamento do Legislativo é capaz de absorver as novas despesas, a Direção-Geral da Câmara estima que a criação de 18 novas vagas de deputados federais terá um impacto anual de R$ 64,6 milhões.
Da Redação (Com informações do Meio News)
