A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (1º), um Projeto de Lei Complementar do Governo do Estado que promove uma ampla reestruturação na Polícia Civil. Entre as principais mudanças estão a exigência de experiência prévia para o cargo de delegado e a criação de um novo cargo, denominado oficial investigador de polícia, que unifica as funções de agente e escrivão.
Segundo o delegado-geral Luccy Keiko, a exigência de, no mínimo, três anos de atuação jurídica ou policial para ingresso na carreira de delegado visa aumentar o nível técnico da corporação.
“Essa medida evita que recém-formados em Direito, sem vivência prática na Justiça ou na área policial, ingressem diretamente na função de delegado”, explicou.
Com a fusão dos cargos de agente e escrivão, o novo oficial investigador de polícia será responsável por todo o processo investigativo, desde a apuração dos fatos até a elaboração dos relatórios.
“O próprio policial que investiga será o responsável por redigir os documentos da missão. Esses relatórios têm valor técnico e científico, funcionando como provas robustas dentro do processo investigativo”, acrescentou Keiko.
A proposta também transforma a atual Academia de Polícia em Escola Superior de Polícia, com foco na qualificação contínua dos profissionais da segurança pública. O projeto segue agora para a sanção do governador Rafael Fonteles.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
