A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (26), o projeto de lei que assegura prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas públicas estaduais mais próximas de sua residência ou do local de trabalho dos pais ou responsáveis.
A proposta é de autoria do deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) e tem como objetivo oferecer melhores condições logísticas e pedagógicas às famílias.
“A proximidade entre o ambiente escolar e o domicílio familiar ou o local de trabalho do responsável representa um fator estratégico para o acompanhamento pedagógico, possibilitando intervenções mais rápidas e eficazes em situações de crise ou necessidade de suporte”, destacou o parlamentar.
De acordo com o projeto, a escolha da escola será feita no ato da matrícula e dependerá da apresentação de laudo médico e comprovante de endereço. Os critérios de proximidade considerarão distância e facilidade de acesso.
Medidas semelhantes em outras cidades
Outros municípios brasileiros já adotaram medidas parecidas, como Cachoeiro de Itapemirim (ES), Vitória da Conquista (BA), Magé (RJ), Juiz de Fora (MG) e Campo Grande (MS). Em Recife (PE), tramita um projeto que amplia a prioridade também a alunos com Síndrome de Down, deficiências ou doenças raras.
Garantia nacional
Vale lembrar que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) já garante o direito de matrícula de estudantes com TEA em escolas regulares, sejam públicas ou privadas. A recusa é considerada discriminação pela legislação.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
