A Defensoria Pública do Piauí obteve uma vitória importante para a proteção dos direitos humanos e da dignidade das pessoas trans. A decisão do Tribunal de Justiça do Piauí impede que Lyandra Ribeiro Dias de Oliveira, uma mulher trans presa em Curimatá (a 775 km de Teresina), seja transferida para um presídio masculino, que seria incompatível com sua identidade de gênero.
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, ao proferir a decisão, reconheceu a necessidade de garantir a integridade física e psicológica de Lyandra, argumentando que o encarceramento em estabelecimento prisional masculino representaria uma grave violação de seus direitos. A Defensoria Pública destacou que a mulher trans manifestou de maneira clara e inequívoca o desejo de cumprir pena em um presídio feminino, e não havia justificativa plausível para desconsiderar sua escolha.
A luta pelos direitos
O defensor público Vitor de Oliveira Gonçalves Guerra, que representou Lyandra, contou que a prisão ocorreu em Curimatá, e durante a audiência de custódia, o juiz de Avelino Lopes determinou que ela fosse mantida em um presídio masculino, com a condição de que fosse colocada em uma cela especial. No entanto, o local, com capacidade para 183 presos, já estava com 254 detentos e não possuía estrutura para receber uma presa trans.
Após tomar conhecimento da situação, o defensor entrou em contato com a direção do presídio, que confirmou a falta de condições para receber Lyandra, o que motivou o pedido de habeas corpus. Com isso, a decisão favorável à presa foi obtida, assegurando sua integridade e respeito à sua identidade de gênero.
O reconhecimento dos direitos
Lyandra, natural de Tocantins, foi presa devido a um mandado de prisão por homicídio ocorrido em 2019, caso pelo qual ela alega ter agido em legítima defesa. A decisão do STF (ADPF 527) e do STJ reconhece que a custódia de mulheres trans em presídios masculinos, contra sua vontade expressa, configura violação de direitos fundamentais, como a dignidade humana e a integridade física.
O apoio da Defensoria Pública de Tocantins também foi fundamental para acionar a Defensoria do Piauí, que seguiu as diretrizes das jurisprudências relacionadas e garantiu os direitos de Lyandra no sistema prisional do estado.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
