O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo nesta quarta-feira, 22, para o desfecho da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão do julgamento, o início da execução penal – o cumprimento das penas impostas – fica cada vez mais próximo.
Condenado a mais de 27 anos de prisão, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar até que se esgotem os recursos cabíveis à sentença proferida pela Primeira Turma do STF.
Quais são os próximos passos?
A partir da publicação do acórdão – o documento oficial que registra os votos revisados dos cinco ministros da Primeira Turma – as defesas dos réus têm um prazo de cinco dias para apresentar embargos de declaração. Esse prazo começa a ser contado a partir desta quinta-feira, 23, um dia após a divulgação do texto no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Embora este recurso não possa reverter as condenações, ele pode levar a ajustes pontuais, como a correção ou o esclarecimento de obscuridades na sentença, o que pode impactar, por exemplo, o cálculo das penas.
Quando o cumprimento da pena pode começar?
A expectativa de ministros do STF, conforme apurado, é que a Corte possa autorizar o início do cumprimento da pena de Bolsonaro e dos demais condenados ainda neste ano, logo após o julgamento dos embargos de declaração.
Como fica a pena de Bolsonaro?
O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade. Desse total, 24 anos e 9 meses são de reclusão, com início em regime fechado, podendo haver progressão para o semiaberto. Os 2 anos e 6 meses restantes são de detenção, modalidade em que o regime semiaberto é o inicial.
Perda de patente dos militares
Após o trânsito em julgado da ação (quando não couber mais recurso), os militares condenados a mais de dois anos de pena terão seus casos levados ao Superior Tribunal Militar (STM), que irá analisar a perda de patente. Serão alvos desse processo os réus Almir Garnier (da ativa) e os militares da reserva Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Mauro Cid, que teve a pena fixada em 2 anos em regime aberto devido ao seu acordo de delação premiada, não será processado no STM.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
