A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma resolução que amplia as possibilidades de uso terapêutico da cannabis medicinal no Brasil. A medida autoriza medicamentos administrados por via bucal, sublingual e dermatológica, avançando além das opções anteriormente disponíveis, que eram mais restritas.
A nova norma também flexibiliza os critérios para produtos com maior concentração de tetrahidrocanabinol (THC) e passa a permitir a venda de canabidiol manipulado em farmácias de manipulação, ampliando o acesso dos pacientes aos tratamentos.
A regulamentação atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2024 exigiu a criação de regras completas para todas as etapas da produção da cannabis medicinal até o fim de março de 2026. Entre os pontos previstos estão normas para cultivo, produção, pesquisa científica e a atuação de associações de pacientes.
Complementando as ações desta semana, a Anvisa apresentou na última segunda-feira (26) uma proposta para regulamentar todo o ciclo da cannabis medicinal no país, do plantio à pesquisa. Até então, esse processo era limitado, o que fazia com que muitos pacientes dependessem da importação de produtos ou do fornecimento por associações que traziam medicamentos do exterior.
Segundo a agência, a proposta estabelece diretrizes para o cultivo controlado, a produção nacional de medicamentos canabinoides e o incentivo à pesquisa científica. O texto ainda será analisado pelo colegiado da Anvisa e deve servir de base para a publicação das regras finais até 31 de março de 2026, prazo estabelecido pelo STJ.
Atualmente, o uso da cannabis medicinal já vem crescendo no Brasil, com centenas de milhares de pacientes utilizando produtos à base de canabidiol para tratar condições como dor crônica, epilepsia e outras doenças graves. Com as novas regras, a expectativa é ampliar as opções terapêuticas, reduzir a dependência de importações e estimular a produção nacional, o que pode contribuir para a diminuição dos custos enfrentados pelos usuários.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
