Na primeira sessão legislativa do ano, a Câmara dos Deputados aprovou, por 415 votos a 29, a medida provisória que promove ajustes no programa de auxílio ao gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo.
Apesar da aprovação expressiva, o texto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal e votado até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade. Após essa etapa, a proposta também deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já considerando as alterações feitas pelo Congresso.
O que muda com a nova MP
Entre as principais mudanças, a medida provisória altera o nome do programa, que deixa de se chamar “Gás dos Brasileiros” e passa a ser denominado “Auxílio Gás do Povo”. O modelo atual de repasse em dinheiro às famílias de baixa renda é mantido.
A grande novidade é a criação de uma segunda modalidade de benefício, que garante a gratuidade direta do botijão de gás. Nessa opção, o beneficiário receberá o botijão de GLP (13 quilos) diretamente nas revendas credenciadas.
Modalidades do Auxílio Gás
O texto aprovado estabelece duas formas de acesso ao benefício, sendo permitido apenas um tipo de auxílio por família:
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Auxílio em dinheiro: pagamento de uma parcela correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de 13 kg;
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Gratuidade do botijão: entrega direta do botijão de gás nas revendas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com limite de um vínculo por família.
Com a proposta, o governo busca ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir o impacto do custo do produto no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Da Redação (Com informações do Meio News)
