O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Charles Pessoa, deixe de divulgar conteúdos relacionados a presos, investigados, custodiados e operações policiais em redes sociais. A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público na última terça-feira (2).
A medida tem origem em um procedimento instaurado para apurar a divulgação de conteúdos audiovisuais relacionados à atuação da Polícia Civil do Piauí em plataformas digitais, incluindo registros de operações policiais, abordagens e ações investigativas.
Segundo o Ministério Público, análises preliminares identificaram publicações contendo imagens de pessoas presas ou investigadas, além da utilização de fardamentos, armamentos, viaturas, distintivos e outros símbolos institucionais da corporação.
Preservação de direitos e da atividade policial
Na recomendação, o MPPI destaca que a exposição de pessoas submetidas a investigações ou prisões pode atingir direitos fundamentais, como a honra, a imagem, a intimidade e a presunção de inocência.
O órgão também ressalta que o uso de elementos institucionais da Polícia Civil em conteúdos de caráter pessoal, promocional, comercial, humorístico ou político-eleitoral pode gerar confusão entre a comunicação oficial da instituição e a promoção individual de agentes públicos.
Além disso, o Ministério Público argumenta que determinadas divulgações podem comprometer investigações em andamento, a cadeia de custódia das provas e a própria regularidade dos procedimentos policiais.
Medidas recomendadas
Entre as determinações, o MPPI recomenda que Charles Pessoa se abstenha imediatamente de publicar, republicar, autorizar ou incentivar a divulgação de conteúdos que envolvam:
- Pessoas presas, algemadas, investigadas ou custodiadas;
- Interrogatórios e depoimentos;
- Confissões ou declarações autoincriminatórias;
- Operações policiais em andamento;
- Apreensões de drogas, armas e outros objetos relacionados a investigações;
- Informações que possam comprometer a produção ou preservação de provas.
A recomendação também orienta o delegado a não utilizar fardamentos, armamentos, viaturas, distintivos, coletes, logomarcas e demais símbolos institucionais da Polícia Civil para fins pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos ou político-eleitorais.
Regulamentação das redes sociais
O documento ainda recomenda que a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia-Geral e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Piauí adotem normas específicas para regulamentar o uso de redes sociais por policiais civis.
A proposta é estabelecer critérios técnicos, objetivos e impessoais para a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial, garantindo maior segurança jurídica e proteção aos direitos dos envolvidos.
O Ministério Público concedeu prazo de 20 dias para que o delegado Charles Pessoa e os órgãos competentes informem oficialmente se irão acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas.
Até o momento, nem o delegado nem a Secretaria de Segurança Pública do Piauí se manifestaram sobre o assunto. O espaço permanece aberto para posicionamentos das partes citadas.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
