O presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP) decidiu nesta segunda-feira (9) anular tramitação do impeachment, a dois dias da votação do Senado. O parlamentar atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentada pelo ministro José Eduardo Cardozo, e convocou uma nova sessão, a acontecer daqui cinco sessões.
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Ele argumentou na decisão que “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.
Maranhão reforçou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Os deputados que não seguiram a orientação partidária na votação sofreram pena de punição, como expulsão da legenda.
“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, disse o presidente em exercício.
A AGU alegou, entre outras questões, que na votação de impeachment não caberia antecipar votos e nem orientar bancadas. O deputado Paulo Teixeira (PT) havia entrado com pedido no Supremo na semana passada para anular o processo com o mesmo argumento. De acordo com o deputado, a “lei do impeachment”, de 1950, foi atropelada. “Os partidos políticos determinaram como deveriam votar os deputados e deputadas, impedindo a formação da convicção de cada um dos parlamentares.”
FONTeJ Jornal do Brasil
