Os Idosos contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem realizar suas inscrições no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o dia 31 de dezembro de 2017.
O procedimento poderá ser realizado por um familiar responsável, não precisa ser beneficiário do programa, mas deve ter mais de 16 anos e residir na mesma casa do beneficiário e dividindo as responsabilidades com despesas e renda.
O responsável deve procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), mais próximo de sua residência, para efetuar o processo, preferivelmente no mês do aniversário do beneficiário. Mas se o aniversário estiver passado, o cadastramento deve ser realizado mais rápido possível.
- Foto: Divulgação/Ministério Público do Piauí
Idosos devem realizar inscrição no CadÚnico até 31 de dezembro.
A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes, avisa que a podem haver problemas com benefício caso a inscrição não seja realizada. “Nossa preocupação é que se eles não realizarem a inscrição no cadastro, terão o benefício suspenso em janeiro de 2018”, diz.
O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício, que fornece um pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e portadores de deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com comprovações da impossibilidade de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O benefício é cedido a pessoas deste público-alvo com renda familiar per capita inferior a um quarto de salário mínimo (R$ 234,25 per capita). Não há necessidade da contribuição para o INSS, pois o benefício é assistencial.
FONTE: Viagora
