O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta previa mudanças no cálculo das penas e poderia resultar na redução das condenações de envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe de Estado.
O anúncio do veto foi feito durante um ato realizado no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, protagonizados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições presidenciais.
Em discurso, Lula afirmou que os condenados tiveram pleno direito de defesa e foram julgados com base em provas consistentes. “Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas”, declarou o presidente.
Durante o evento, Lula também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, a Corte teve papel central na preservação da ordem constitucional. “Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei, não se rendeu às pressões e saiu fortalecida”, afirmou.
Ao encerrar o discurso, Lula citou o filósofo George Santayana para reforçar a importância da memória histórica. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e exercida em nome do povo”, concluiu.
Entenda o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria previa que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das duas. O texto também alterava a progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças poderiam beneficiar réus envolvidos nos processos relacionados aos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados civis e militares. Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
