A Câmara Municipal de Jaicós aprovou na manhã desta sexta-feira (02) em Sessão legislativa, dois Projetos de Lei, pela unanimidade dos vereadores presentes. O primeiro, de autoria do Vereador Benedito Alencar, autoriza o Poder Executivo a promover anualmente, na data de 13 de maio, concurso de redação entre alunos da rede pública municipal de ensino, cujo tema versará sobre a discriminação racial e o exercício da cidadania.
De acordo com o Projeto, sempre que o dia 13 de maio ocorrer em fins de semana ou feriados, o concurso deverá ser promovido em qualquer dia útil da semana relativa aquela data. Além disso, o Poder Executivo premiará os melhores trabalhos, preferencialmente com livros.
Para o Vereador autor do projeto, não se pode negar a discriminação e exploração historicamente impostas ao negro, situação que pendura, por vezes até forma disfarçada, na atualidade. Ainda que libertos do ponto de vista jurídico-formal desde a promulgação da Lei Aurea, os negros permanecem sob a opressão de perversa estrutura discriminatória, eis que, materialmente, persiste gritante desigualdade e preconceito.
Benedito ressaltou que apesar de ser um país com uma grande variedade de raças, o Brasil vive mergulhado no racismo. Uma das formas de se combater este mal é através da educação, no ensino da cidadania. “Por isso, é importante que a escola cumpra o seu papel, ensinando a cidadania aos pequenos brasileiros e aos brasileiros de todas as idades”, disse
O segundo Projeto de Lei Aprovado, de autoria do Poder Legislativo, concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Jaicós, e modifica os anexos I e II da Lei Municipal nº 982/2016 e III da Lei 946/2014.
Da Redação
