A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) comunicou ao Ministério da Fazenda que, nos três primeiros dias do programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal de segunda a quarta-feira, 2.064.000 pessoas com dívidas de até R$ 100 tiveram seus nomes retirados dos cadastros negativos.
Essa ação de desnegativação das dívidas de até R$ 100 é uma contrapartida à participação dos bancos no programa, mas não implica perdão das dívidas. As dívidas ainda existirão, porém, os bancos se comprometeram a não incluir os devedores nos cadastros negativos.
Dessa forma, os brasileiros nessa situação terão seus “nomes limpos” e poderão voltar a ter acesso a crédito ou fazer contratos de aluguel, desde que não haja outras dívidas negativas associadas.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa que cerca de 1,5 milhão de pessoas seriam beneficiadas por essa medida, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que o alcance poderia ser maior com a adesão de novos bancos ao programa, chegando a 2,5 milhões de pessoas.
O programa Desenrola Brasil teve início na última segunda-feira (17) e busca incentivar a renegociação de dívidas de pessoas físicas em melhores condições por meio de incentivos do governo federal às instituições credoras.
Na primeira etapa do programa, além de limpar o nome de brasileiros com dívidas de até R$ 100, iniciou-se a negociação de débitos de uma parcela do público.
A partir do dia 17 de julho, a faixa 2 do programa permitiu que pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil e dívidas bancárias negativadas entre janeiro de 2019 e o final de 2022 pudessem renegociar suas dívidas diretamente com os bancos, que receberão incentivos do governo para oferecer melhores condições aos clientes.
O governo estabeleceu que para cada real de desconto dado na renegociação, a instituição financeira poderá apurar um real de crédito presumido, que funciona como uma compensação tributária. Essa medida visa disponibilizar um volume de créditos de até R$ 50 bilhões para essa fase do programa.
Já na faixa 1, que compreende pessoas físicas com renda mensal de até 2 salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam dívidas de até R$ 5 mil negativadas entre 2019 e 2022, as renegociações devem começar a partir de setembro.
Nessa faixa, tanto dívidas bancárias quanto não bancárias, como contas de água, luz e telefone, poderão ser renegociadas através de uma plataforma do governo federal, ainda em desenvolvimento.
Para incentivar que as empresas credoras ofereçam maiores descontos, as operações da faixa 1 serão cobertas por um fundo garantidor, com um valor reservado pelo governo de R$ 7,5 bilhões, que poderá ser complementado, segundo o ministro da Fazenda. Essa medida busca alavancar um volume de renegociações de até R$ 30 bilhões, dependendo dos descontos oferecidos pelas empresas.
Meio Norte
