O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à deputada Carla Zambelli (PL-SP). A Primeira Turma do STF determinou a Zambelli uma pena de 10 anos de prisão, multa, inelegibilidade e a perda do mandato por seu envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a cassação do mandato ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados.
A situação gerou um impasse inicial após Motta afirmar que a Mesa Diretora declararia a perda do mandato e convocaria o suplente, posição que foi posteriormente revista. Cobrado pelo Partido Liberal (PL), o presidente da Câmara voltou atrás e informou que levará o tema ao plenário da Casa.
Como Será a Tramitação do Processo de Cassação
Conforme o regimento interno da Câmara, o processo para a perda de mandato de um parlamentar condenado criminalmente em decisão definitiva (com trânsito em julgado) tem início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A tramitação seguirá os seguintes passos:
- Defesa na CCJ: Carla Zambelli terá um prazo de até cinco sessões para apresentar sua defesa à Comissão.
- Análise da CCJ: Após a defesa, a CCJ terá mais cinco sessões para concluir a análise do caso e emitir um parecer, que pode ser pela perda ou pela preservação do mandato.
- Votação em Plenário: Independentemente da posição da CCJ, o parecer aprovado pela comissão será levado ao plenário da Câmara.
- Decisão Final: Para que o mandato de Carla Zambelli seja cassado de fato, será necessária a maioria absoluta de votos nesse sentido em plenário – ou seja, pelo menos 257 votos favoráveis à perda do mandato.
A expectativa é de que o processo gere intensos debates na Casa, dado o perfil da deputada e a relevância da decisão do STF.
Da Redação (Com informações do Meio News)
