Teresina, PI – Diante do recente aumento de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas no Brasil, o Piauí avança com uma proposta legislativa para combater a falsificação. Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) prevê multas que podem chegar a R$ 23,7 milhões para quem produzir, distribuir ou comercializar bebidas adulteradas no estado.
A iniciativa, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa (PP), visa aprimorar a fiscalização e punir severamente os infratores. Além das pesadas multas, a proposta inclui a inserção do responsável em um cadastro estadual por até 10 anos e a interdição do estabelecimento envolvido. As penalidades financeiras serão calculadas com base na Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), variando de 500 a 5 milhões de unidades, dependendo da gravidade da infração.
Em caso de reincidência no período de cinco anos, a multa mínima será duplicada. O projeto também estabelece que os fornecedores devem comunicar às autoridades, em até 12 horas, qualquer suspeita de adulteração ou reclamação de intoxicação associada ao consumo de bebidas.
Outras obrigações impostas aos comerciantes incluem a manutenção de registros cadastrais e documentais das bebidas vendidas por no mínimo 10 anos, além da proibição de fracionar, reembalar ou alterar os recipientes originais dos produtos.
“O Estado deve atacar o início e o meio da cadeia produtiva, impondo responsabilidades aos produtores, distribuidores e comerciantes de bebidas falsificadas. Temos consciência que quem vende esses produtos conhece ou deveria conhecer a falsificação, principalmente, porque devem comprar por valores abaixo dos verdadeiros”, justificou a deputada Gracinha Mão Santa.
O projeto de lei agora passará pela análise das comissões técnicas da Alepi. Se aprovado em plenário, seguirá para a sanção do governador Rafael Fonteles, buscando fortalecer a segurança do consumidor e coibir a prática criminosa da adulteração de bebidas no Piauí.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
