A denúncia que, ao que tudo indica, contribuiu para o assassinato do então vereador Emídio Reis, feita por ele próprio contra a antiga gestão política de São Julião, está no município de Fronteiras. E desde o último dia 07 de agosto encontra-se com o promotor Adriano Fontenele Santos, segundo informa o Themis Web.
Antes tramitando no Tribunal de Justiça do Piauí, o processo foi remetido para aquela comarca em face do denunciado, o ex-prefeito do município José Francisco de Sousa, o Zé Neci, ter deixado o cargo de gestor, e perdido assim, a prerrogativa de foro.
A denúncia trata, no âmbito criminal, do suposto desvio de aproximadamente R$ 1.074.000,00 do Fundo Municipal de Seguridade Social de São Julião e a ausência de repasses de valores descontados dos servidores municipais ao referido fundo.
Emídio Reis havia feito a denúncia em vários órgãos. Um dos oficiados, o Tribunal de Contas do Estado, constatou em análise de revisão da prestação de contas do município referente ao ano de 2010 que havia desvios na previdência municipal. Antes da denúncias, as contas referentes a esse período chegaram a ser aprovadas.
Zé Neci foi condenado a pagar R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
A OUTRA FRENTE… AINDA NÃO CONCLUSA
O processo no âmbito criminal, no entanto, ainda não foi concluso. O ex-prefeito foi enquadrado no artigo 168-A do Código Penal.
A Polícia Civil chegou a indiciá-lo, mas o Ministério Público pediu novas diligências quando o processo ainda tramitava perante o Tribunal de Justiça.
O artigo 168-A trata da apropriação indébita previdenciária, estabelecendo pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, para incidir na tipificação penal.
DENÚNCIA E MORTE
O vereador Emídio Reis foi morto com dois tiros, após emboscada, e enterrado ainda vivo.
O acusado de mandar matá-lo, o então vice-prefeito José Francimar Pereira, está solto, mas responde pelo crime e deve ser levado ao Tribunal Popular do Juri.
POR: Rômulo Rocha / 180 Graus
