A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 3214/23, que prevê a volta do nome do município e do estado nas placas de veículos, informações que foram retiradas com a adoção do padrão Mercosul.
O projeto, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já aprovado pelo Senado Federal, altera o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo Amin, a inclusão desses dados facilita a identificação de veículos em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes, além de reforçar o senso de pertencimento e orgulho local.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), destacou que o projeto também terá impacto cultural: “Resgatará o significado identitário das placas e permitirá reconhecer veículos de fora com mais facilidade”, afirmou. Além de cidade e estado, as novas placas exibirão a bandeira da unidade federativa. A norma entrará em vigor um ano após a publicação, caso seja aprovada definitivamente.
Próximos passos
O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovado, precisará passar pela Câmara, Senado e sanção presidencial para virar lei.
Placas Mercosul
O padrão Mercosul foi acordado em 2014 e começou a ser testado no Rio de Janeiro em 2018, tornando-se obrigatório em todo o país em janeiro de 2020. O modelo elimina a identificação de município e estado, substituindo o lacre físico pelo QR Code para rastreabilidade. Veículos com placas antigas cinza só precisaram trocar ao mudar de propriedade ou município.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
