Com uma série de alegações o prefeito de Bocaina, Erivelto de Sá Barros (PSB), recuou e tornou nulo o decreto 001/2017, que determinava estado de emergência financeira e administrativa em toda extensão territorial do município por 90 dias, prorrogável por igual período.
O decreto anulando o estado de emergência no município de Bocaina foi assinado no último dia 15 de fevereiro pelo prefeito Eriberto de Sá Barros (PSB). Cópia do documento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, edição da última segunda-feira, página 50.
Para anular o decreto, o prefeito Erivelto Barros (PSB) fez algumas alegações. Dentre elas a de que, após minuciosa análise dos documentos encontrados na sede da prefeitura e informações prestadas pelos servidores efetivos do município, pôde-se dar o devido andamento da máquina pública sem prejuízos para os munícipes.
O prefeito considerou também o saldo bancário encontrado nas contas públicas e o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos primeiros meses do ano de 2017.
“O decreto que ora se torna nulo foi expedido levando em consideração situações alarmantes que ao longo do mês de janeiro de 2017 foram sendo contornadas e solucionadas. Razão pela qual esta administração reconhece a não mais existência de estado de emergência e, por meio deste [decreto] revoga a condição outrora decretada” – escreveu o prefeito.
Emergência
Pelo decreto de emergência assinado pelo prefeito de Bocaina, Erivelto de Sá Barros (PSB), no dia 3 de janeiro deste ano, a administração pública municipal ficava autorizada a contratar serviços e adquirir materiais essenciais sem a necessidade de certame licitatório.
Em diversos municípios piauienses esses decretos foram questionados pelo Ministério Público Estadual e, em alguns casos, promotores determinaram a abertura de inquérito civil público para verificar se a medida era necessária.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) também se manifestou sobre o tema. Em sessão plenária do último dia 2 de fevereiro, a corte determinou aos prefeitos dos municípios em estado de emergência ou calamidade, que se abstivessem de realizar Carnaval, festejos e outros eventos que impliquem em contratação de bandas e realização de despesas com recursos públicos.
Carnaval da Barragem
O prefeito de Bocaina, Erivelto Barros (PSB), já confirmou a realização do Carnaval da Barragem, cuja programação terá dois dias de festa. No domingo, 26, animado por Edy Sacana e Lavaxé e na terça-feira, 28, com animação de Cleydson Rocha Elétrico, Robson Farra e Xé Balada.
As bandas que animarão o carnaval da Barragem, em Bocaina, foram contratadas sem passar pelo processo licitatório. Para tanto, a Prefeitura Municipal celebrou no último dia 13 de fevereiro, contrato de 54 mil reais com a empresa Curtição Entretenimento Ltda. Na data, o decreto de emergência ainda estava em vigor.
O objeto a prestação de serviços artísticos para contratação de bandas nacionais para realização do carnaval 2017 no município de Bocaina-Piauí. Fonte de recursos FPM, IPVA, ICMS, arrecadação e outras receitas próprias. O prefeito Erivelto Barros (PSB) foi quem reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação.
POR: José Maria Barros / JP Online
