O Sindicato dos Servidores Municipais de Massapê do Piauí, através da sua Presidente, a professora Ana Lúcia Veloso, promoveu na manhã desta segunda-feira (06), no prédio da Câmara Municipal, uma reunião com os advogados Thiago Pedrosa da Silva, Johilse Tomaz e funcionários, cuja finalidade foi debater a entrada com ação no Tribunal de Justiça pedindo a anulação da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a qual ocasionou a demissão de 106 servidores municipais.
Os servidores foram comunicados sobre a anulação pelo prefeito Francisco Epifânio Carvalho Reis, em reunião realizada na última quinta-feira (2), também na sede da Câmara Municipal, onde estavam presentes o procurador geral, um assessor jurídico da prefeitura e a vice-prefeita.
Na ocasião, o prefeito Chico Carvalho disse que teria que cumprir a decisão, mesmo contra sua vontade, e orientou aos servidores que busquem a justiça para reverter a situação.
A decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a qual foi unânime, pela anulação do concurso público realizado pela Prefeitura de Massapê no ano de 2009, foi tomada em sessão ordinária, aconteceu no dia 17 de fevereiro de 2016.
Durante a reunião desta segunda-feira, o Assessor de Comunicação da prefeitura, Danilo Bezerra, informou que em reunião com representantes do Sindicato, o prefeito afirmou que a administração é parceira nessa causa e se coloca à disposição para resolver o problema. Segundo ele, Chico Carvalho reafirmou o compromisso de que o município vai entrar junto nessa ação com o Sindicato e que este pode contar com todas as informações ou outra participação que se achar necessária.
“O prefeito tem afirmado que não se exime da responsabilidade como gestor, sabe que a gestão anterior foi omissa, e que vai entrar com uma ação paralelo ao Sindicato, pois é do interesse da administração que os servidores sejam readmitidos e a administração volte à sua normalidade”, disse.
O advogado Thiago Pedrosa explicou aos presentes que a primeira medida judicial cabível a esse caso é o mandado de segurança. “Dentro do Mandado de Segurança tem o pedido de Liminar para que seja decidido de imediato uma questão urgente. E acho que seria importante que o prefeito entrasse junto conosco com outro mandado de segurança, na tentativa de suspender essa decisão do Tribunal de Contas, pois não foi dada a oportunidade à parte interessada nesse processo, que são os servidores, de se defenderem. Esse é dos principais argumentos”, ressaltou.
Como resultado da reunião, ficou acordada a criação de uma força tarefa conjunta com o Gestor Municipal, cujo objetivo será procurar a solução mais rápida para a resolução do problema.
Da Redação
