O município de Vera Mendes, localizado no interior do Piauí, recebeu a confirmação oficial do desbloqueio de mais de R$ 7 milhões em precatórios do FUNDEF. O anúncio foi feito pelo prefeito Carlos José da Silva durante o encerramento da Jornada Pedagógica 2025.2, evento dedicado ao planejamento da educação no município.
A liberação dos recursos ocorreu após a análise do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que considerou que a gestão municipal atendeu integralmente às exigências da Instrução Normativa nº 03/2024. Essa norma determina a apresentação de documentos essenciais como extratos bancários, leis municipais, decretos e planos de aplicação dos recursos, garantindo que o montante seja destinado corretamente. Ao todo, o município poderá executar o orçamento total de R$ 7.601.084,47.
De acordo com a legislação vigente, 60% desse valor será repassado aos profissionais do magistério, enquanto o restante será investido em melhorias estruturais na rede municipal de ensino, contribuindo para o fortalecimento da qualidade da educação em Vera Mendes.
O desbloqueio ocorreu após a análise do Processo TC/006593/2025, que inicialmente havia suspendido os recursos devido à falta de documentos que garantissem a rastreabilidade e aplicação correta dos valores. No entanto, com a entrega da documentação exigida pelo prefeito, o TCE-PI decidiu revisar sua decisão e autorizar o uso dos recursos.
Durante o evento, o prefeito Carlos José da Silva também anunciou que o decreto regulamentando os pedidos de desembolso para os profissionais da educação será publicado até o final de agosto, garantindo maior transparência e agilidade nos pagamentos.
O que são os precatórios do FUNDEF?
Os precatórios do FUNDEF são valores devidos aos profissionais da educação, especialmente aos professores, devido ao descumprimento das regras do fundo no passado. O FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB em 2007, mas a legislação reconheceu que alguns estados e municípios não repassaram corretamente os recursos ao magistério. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os valores não pagos fossem corrigidos e convertidos em precatórios, sendo agora devidos aos educadores.
Este desbloqueio representa um passo importante para a valorização dos profissionais da educação e o desenvolvimento da infraestrutura escolar no município de Vera Mendes.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
