O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou o repasse de recursos federais ao município de Massapê do Piauí para ações de Proteção e Defesa Civil. A liberação, formalizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, foi detalhada na Portaria nº 3.674, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de dezembro de 2025.
O valor de R$ 47.966,40 será destinado exclusivamente para a execução de ações de resposta a situações emergenciais no município, com a transferência dos recursos sendo realizada na modalidade de transferência obrigatória. O repasse segue as diretrizes orçamentárias do governo federal e as normas que regulam esse tipo de apoio.
A portaria estabelece que o município tem até 180 dias, a partir da publicação do ato, para implementar as ações previstas. Além disso, a utilização dos recursos deve ser restrita às finalidades descritas no ato administrativo, sendo vedada qualquer outra destinação.
Após a execução ou o último pagamento, a Prefeitura de Massapê do Piauí deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias, conforme o decreto que regulamenta as transferências para a Defesa Civil. A medida garante o suporte financeiro necessário para que o município responda adequadamente a emergências, seguindo os prazos e critérios legais estabelecidos.
Da Redação (Com informações do Cidade Verde)
