O Governo do Estado, através do secretário de Comunicação, Allisson Bacelar, rebateu as críticas feitas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, nesta terça-feira (21/04). O parlamentar acusou o governador Wellington Dias de agir como um ditador após o gestor estadual autorizar uso de propriedades privadas durante a pandemia de coronavírus no Piauí.
Através de nota, o Governo do Piaui afirmou que o decreto local apenas se adequa ao que prevê a legislação federal. Eduardo Bolsonaro afirmou que o decreto estadual autoriza que os funcionários do Governo invadam e desapropriem casas de piauienses. O Governo do Piaui rebateu.
“É importante esclarecer que a autorização do uso de propriedade particular será aplicada apenas em total acordo com o proprietário do imóvel e em caso de iminente perigo público, a construção de hospitais de campanha já está sendo realizada, todavia se outros precisarem ser construídos e, se não houver mais terrenos ou imóveis públicos disponíveis, será recorrido ao imóvel privado, mas apenas quando for extremamente necessário e de acordo com o proprietário. Tal medida também vem sendo aplicada em outros estados”, afirma trecho da nota divulgada ao OitoMeia.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
Nota de Esclarecimento
O Governo do Estado do Piauí esclarece que o decreto nº18.942, de 16 de abril de 2020, foi feito com base na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento do coronavírus. O decreto local apenas se adequa ao que prevê a legislação federal.
É importante esclarecer que a autorização do uso de propriedade particular será aplicada apenas em total acordo com o proprietário do imóvel e em caso de iminente perigo público, a construção de hospitais de campanha já está sendo realizada, todavia se outros precisarem ser construídos e, se não houver mais terrenos ou imóveis públicos disponíveis, será recorrido ao imóvel privado, mas apenas quando for extremamente necessário e de acordo com o proprietário. Tal medida também vem sendo aplicada em outros estados.
Sobre a autorização para que os agentes da Defesa Civil adentrem em residências para prestar socorro ou para determinar pronta evacuação. A medida tem como objetivo resguardar os moradores da casa de uma situação de risco. Portanto, a finalidade é evitar desastres de grandes proporções.
A Secretaria de Defesa Civil também poderá mobilizar servidores do estado e municípios para atuarem sob sua coordenação em caso de necessidade, além de convocar voluntários para reforçar ações de resposta e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade para facilitar ações de assistência à população. O decreto está em vigor em nível estadual e possui reconhecimento federal no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional.
FONTE: Oito Meia
