A Defensoria Pública Regional de Jaicós, que tem como titular o defensor público Antônio Caetano de Oliveira Filho, realizou, na sexta-feira (05), Audiência Pública para discutir as causas da ausência de rede de baixa e alta tensão, assim como de fornecimento de energia elétrica no bairro João Antônio de Oliveira, também conhecido como bairro João Melé, no município.
A audiência foi realizada no Fórum Desembargador Fernando Lopes Sobrinho e contou com a participação de representante da Eletrobras no município, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, de entidades não governamentais e moradores do bairro João Melé.
Segundo Antônio Caetano, o objetivo foi reunir informações de autoridades e especialistas, bem como dos movimentos sociais e da população do bairro afetado, cuja população tem sofrido as consequências da falta de energia elétrica, sendo, portanto, atingida de forma negativa devido à ausência do serviço. O defensor esclareceu que convocou a audiência por ter sido procurado por dezenas de moradores do bairro, pessoas comprovadamente hipossuficientes, que lhe relataram o problema, assim como os prejuízos decorrentes desse.
Os moradores do bairro também se manifestaram quanto ao problema, reclamando da falta de investimentos por parte da Eletrobras. Segundo eles, é inadimissível que morando na zona urbana do município, que é servido pela Eletrobras, tenham que fazer uso de velas ou outros meios artesanais para conseguirem iluminação.
Segundo Josa Raimunda da Silva, os moradores têm dificuldades para conservar os alimentos e estão impedidos de usar aparelhos eletrodomésticos, sobrevivendo com muita precariedade. Outro morador do bairro, Antoniel Resende de Sousa, lembrou que a população paga IPTU e que só querem dignidade. Ele destacou que o problema não pode ficar atrelado a questões burocráticas, sendo urgente a solução.
Presente à audiência, o representante da Eletrobras, Danilo Castelo Branco Lemos, informou que é necessário seguir o procedimento preestabelecido para a instalação da rede, o que precisa ser demandado com um prazo mínimo de um ano, já que é necessário seja colocado no plano anual seguinte. Ele afirmou que a Eletrobras nunca foi demandada nesse sentido pelos responsáveis pela construção do loteamento.
O representante da Prefeitura Municipal de Jaicós, José Acelino da Silva, informou que a administração municipal tem interesse em resolver a situação dos moradores e que já está se organizando para resolver o problema. Informou ainda que já foram feitos dois requerimentos, um ao diretor da Eletrobras, no sentido que enviasse técnicos para a elaboração do plano para que seja providenciada a rede elétrica no bairro, e outro encaminhado à Agespisa, com o fim de estabelecer o fornecimento de água no local.
Também se manifestaram os demais presentes, como vereadores e representantes de associações e organizações, todos unânimes quanto à necessidade de solução para a situação, o mais rápido possível.
Encaminhamentos
Após os posicionamentos, o defensor Antônio Caetano se manifestou apresentando encaminhamentos a serem tomados. O defensor disse que a Defensoria Pública oficiará à Prefeitura Municipal de Jaicós, requerendo, em nome da população do bairro, que, no prazo de 20 dias, informe à Eletrobras a natureza do empreendimento habitacional, para que sejam adotadas as providências quanto ao planejamento para realização da obra de construção da rede de baixa/alta tensão. O defensor afirmou que problemas de regularização fundiária, em princípio, não devem constituir óbice à solução da falta de energia elétrica no local, uma vez que as famílias residem no terreno há anos, tendo construído suas casas com alvarás expedidos pela própria prefeitura, estando, inclusive, em dias com o pagamento do IPTU.
Antônio Caetano destacou que a regularização fundiária pode ser feita paralelamente às providências quanto a rede de energia, ressaltando ainda que, de acordo com o exposto pela própria Eletrobras, falta apenas que prefeitura informe a natureza do empreendimento e faça a solicitação formal para que sejam iniciadas as providências quanto a instalação da rede.
Para acompanhar os trâmites de todo o procedimento, foi constituída uma comissão da qual fazem parte, além do defensor público Antônio Caetano, o chefe de gabinete da prefeitura, nove vereadores, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaicós e dois representantes da comunidade a ser beneficiada.
FONTE: CCOM
