A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaicós divulgou a pauta da 33ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta sexta-feira (17) no Plenário Humberto Reis da Silveira. Confira as matérias que constam na pauta:
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO (Poder Executivo)
PROJETO DE LEI N° 14/2017 – A – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei nº. 1.002/2016 – Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício financeiro de 2017, aprovada em 23 de dezembro de 2016, em seu Art. 6º. “Abrir créditos suplementares até o limite correspondente a 23% (vinte e três por cento), da despesa fixada nesta Lei, na forma do que dispõe os Art. 7º e 43, da Lei 4.320/64”, mediante transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, nos termos previsto no inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. Aumentando o Limite citado no referido Art. de 23% para 40%.
MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO – PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2017 – Concede Título de Cidadania Jaicoense ao Sr. Júlio César de Carvalho Lima. Autora. Verª. Oziana Bispo subscrito pelos demais vereadores.
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2017 – Concede Título de Cidadania Jaicoense ao Sr. Warton Francisco Neiva de Moura Santos. Autor. Ver. Benedito Alencar subscrito pelos demais vereadores.
REQUERIMENTOS
VEREADORA JOZETE ALVES DE CARVALHO – PP Ao Exmo. Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Sr. OSMILDO DA SILVA OLIVEIRA – Secretário Municipal de Obras, solicitando a reforma do mercado público de Jaicós.
VEREADOR ANTONIO ROBERT SILVEIRA REIS – PSB Ao Exmo. Sr. OGILVAN DA SILVA OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo Sr. OSMILDO DA SILVA OLIVERA – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a recolocação da grade na quadra Geraldo Matos Silveira.
VEREADOR BENEDITO ALENCAR DA SILVEIRA – PMDB Ao Exmo. Sr. JOSÉ WELLIGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS – Governador do Estado do Piauí, ao Exmo. Sr. HÉLIO ISAÍAS – Secretário de Estado da Defesa Civil e ao Exmo Sr. FRANCISCO LIMMA – Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, solicitando a liberação de recursos para a limpeza de barreiros/barragens do município de Jaicós. VEREADOR DIVINO MACEDO DE CARVALHO – PSB Ao Exmo. Sr. OGILVAM DA SILVA OLIVEIRA – Prefeito Municipal de Jaicós e ao Exmo. Sr. OSMILDO DA SILVA OLIVEIRA – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidades nas Avenidas Desembargador João Mota, Frutuoso Juscelino e Engenheiro Ribeiro Gonçalves.
MOÇÃO DE PESAR – 02
A Câmara Municipal de Jaicós – PI manifesta seu profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Calixto de Oliveira (Maria de Braz), ocorrido em 15 de novembro de 2017. Autores: Bosquinho, Divino, Sirlene, Jozete, Márcio, Ednaldo e Jessé.
A Câmara Municipal de Jaicós – PI manifesta seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. José Ferreira de Sousa (Zé de Vicente ou Zé do Bonsucesso). Autor: Ver. João Bosco (Bosquinho)
Da Redação
