Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) um projeto de lei que propõe a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, voltado à prevenção e conscientização de crianças e adolescentes sobre os perigos dos jogos de azar e apostas, especialmente em ambientes digitais. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Dr. Hélio Oliveira (MDB) e será executada, caso aprovada, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O objetivo do programa é alertar sobre os riscos físicos, mentais e sociais associados ao envolvimento precoce com apostas, prática que tem se expandido entre o público infantojuvenil por meio de plataformas online, redes sociais e influenciadores digitais. Entre os principais focos do projeto estão:
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Incentivar o uso consciente da tecnologia;
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Promover atividades alternativas de lazer;
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Fortalecer o diálogo entre escola, família e comunidade.
Ações práticas nas escolas
De acordo com o texto, o “Fim de Jogo” irá incluir nas escolas materiais pedagógicos que abordem os impactos do vício em jogos de azar, como ansiedade, depressão, distúrbios do sono e isolamento social. Também estão previstas palestras, oficinas, campanhas educativas e capacitações para professores, a fim de prepará-los para identificar sinais de uso problemático de tecnologia e comportamentos compulsivos entre os alunos.
Além disso, o projeto autoriza a Seduc a firmar parcerias com entidades públicas e privadas das áreas de saúde, psicologia e assistência social, visando oferecer suporte psicológico a estudantes e famílias. O programa também prevê a elaboração de relatórios anuais para avaliar os impactos das ações.
Jogos como o “tigrinho” preocupam autoridades
Na justificativa do projeto, o deputado Dr. Hélio chama atenção para a crescente presença de crianças e adolescentes em sites de apostas e jogos como o popular “jogo do tigrinho”, muitas vezes promovidos por influenciadores digitais, inclusive menores de idade. Ele classifica essa prática como uma grave violação dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta também considera as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conar, que orientam contra a exposição de menores a conteúdos de jogos de azar.
O projeto agora será avaliado pelas comissões técnicas da Alepi. Se aprovado, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do governador Rafael Fonteles.
Da Redação (Com informações do Portal O Dia)
